A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informou hoje (17), por meio de sua assessoria de imprensa, que está aguardando a entrega do documento oficial para formalizar a libertação de Carlos Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB).
De acordo com a SEAP, o documento apresentado pelos advogados do preso não estava correto, o que impediu a soltura de Miranda nessa sexta-feira (16).
A defesa de Miranda informou no início da tarde deste sábado que vai protocolar um habeas corpus no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), requerendo o relaxamento da prisão, tendo em vista a sua “manifesta ilegalidade”.
Violação
Miranda permanece na unidade prisional. A perspectiva da advogada Fernanda Freixinho é que Carlos Miranda seja libertado somente na segunda-feira (19).
Ontem, os advogados de Miranda afirmaram, em nota distribuída à imprensa, que “o presídio de Benfica informa que não vai liberar o colaborador, tendo em vista que a Vara de Execuções Penais não instruiu adequadamente o pedido, constando ainda mandados de prisão expedido pela 13ª Vara de Curitiba, que já foi dado baixa pelo Dr. Moro e que é justamente o objeto do processo de execução penal”.
Segundo os advogados, “a não liberação do colaborador na data estabelecida implica em violação, por parte do Estado, ao acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli (presidente do Supremo Tribunal Federal-STF). A defesa gostaria de mostrar sua indignação com o flagrante descumprimento do acordo por parte dos entes estatais”, acrescentram os advogados.
Delação
O delator Carlos Miranda, ex-assessor de Sergio Cabral, obteve o direito de cumprir o restante de sua pena em casa. Ele foi preso há dois anos, a partir do início da Operação Calicute, em novembro de 2016.
Desde então, foi condenado em seis processos diferentes e suas penas somavam 78 anos de prisão. No entanto, um acordo de delação premiada foi firmado com o MPF e homologado pelo STF em dezembro do ano passado, reduzindo a pena para sete anos.
“Miranda ficará dois anos em regime domiciliar fechado. Posteriormente, cumprirá um ano e meio no domiciliar semiaberto e um ano e meio no domiciliar aberto. Nos dois últimos, poderá sair de casa para realizar cursos e trabalhar”, informou seus advogados. O uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório. Ele também deverá pagar à Justiça uma multa no valor de R$ 4 milhões. Conforme a defesa, o valor já foi disponibilizado.
A delação de Carlos Miranda tem subsidiado novas investigações. Informações fornecidas por ele contribuíram para a deflagração da Operação Furna da Onça na semana passada, na qual foram presos sete deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Edição: Armando Cardoso
