A Justiça Federal em Roraima acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) reinstalem as três bases de proteção etnoambiental (Bape) da terra indígena (TI) Yanomami, localizada nos estados de Roraima e Amazonas.
Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Federal da Justiça Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, mandou que União garanta recursos orçamentários para a manutenção das bases de vigilância na terra indígena.
“O intuito de reabertura das Bapes é a preservação da cultura, integridade e bem-estar dos povos que integram a TIY [terra indígena Yanomami], bem como o restabelecimento das atividades contínuas de prevenção e fiscalização da exploração de minérios”, disse o magistrado.
As três bases foram fechadas entre 2015 e 2016, por motivos orçamentários. De acordo com o MPF, a decisão, do dia 16, é considerada prioritária para o combate ao garimpo ilegal e para a conservação das comunidades tradicionais.
Pela sentença, os órgãos terão prazo de 60 dias para apresentar um plano de restabelecimento das Bapes da Serra da Estrutura, Demarcação e Korekorema e de fiscalização e repressão ao garimpo. Depois de feito o documento, os órgãos terão 120 dias para reabrir as bases nos locais definidos, com estrutura e pessoal necessário.
O MPF ajuizou a ação civil pública em outubro de 2017, após constatar o aumento de denúncias de garimpo ilegal em terras indígenas. Uma das ameaças, recai sobre as imediações da Bape Serra da Estrutura, onde há um grupo de ianomâmis isolados voluntariamente do contato com a sociedade e que vivem perto de garimpos.
O MPF apontou o temor de genocídio do grupo. “A permanência de não índios nestes locais exercendo garimpo ilegal, viola o usufruto exclusivo dos indígenas, ocasiona graves interferências em seu modo tradicional de vida: transmissão de doenças – como a malária e DSTs –, exploração sexual, desorganização social, além de prejuízo à paz da comunidade, especialmente de grupos isolados ou com pouco contato com não índios. Trata-se de atividade evidentemente ilícita, que deve ser combatida pelo poder público”, argumentou o MPF.
Na região localizada no alto e baixo Rio Mucajaí, antes protegidos pela Bape Demarcação, o MPF disse que a atividade garimpeira foi intensificada, com a presença de dezenas de balsas, além de apoio aeronáutico. Já o caso da base Korekorema é mais evidente, afirmou o MPF, uma vez que “o fechamento da Bape foi justificado por falta de estrutura para garantir a segurança dos agentes, após ameaças dos garimpeiros”, disse a assessoria do órgão.
De acordo com a decisão, o estado de Roraima também foi condenado e deverá, em situações emergenciais, disponibilizar força policial para auxiliar nas atividades de fiscalização e repressão ao garimpo na terra indígena. Caso as medidas sejam desrespeitadas, os governos federal e estadual poderão sofrer multa diária de R$ 10 mil.
Edição: Lílian Beraldo
