O governador eleito Mauro Mendes (DEM) garante que todas as decisões tomadas pelo atual chefe do Executivo Estadual, Pedro Taques (PSDB), nos seus últimos 90 dias de gestão, serão revistas na sua administração.
O democrata afirma que isso vale, principalmente, para contratos e licitações. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (22) através de um vídeo publicado em suas redes sociais.
De acordo com Mendes, essas revisões podem resultar em alteração. “Uma administração séria precisa estar voltada para aquilo que melhor atende ao interesse público. E é pautado nesse compromisso que iremos analisar todas as decisões tomadas nos últimos 90 dias da atual gestão, avaliando possíveis revisões ou alterações, especialmente no que tange a contratos e licitações”, enfatizou.
O governador eleito disse que esta decisão visa “atender ao interesse público, considerando a realidade de caixa e a dura realidade financeira do estado de Mato Grosso”.
“Vamos aplicar as soluções mais econômicas e eficientes para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao povo de Mato Grosso”, acrescentou.
Diante disso, ainda fez questão de tranquilizar aos fornecedores do Estado. “Eu queria neste momento comunicar a todos, principalmente aos fornecedores e todos aqueles que estão envolvidos nas cadeias de fornecimento do estado de Mato Grosso. Todas as decisões que forem tomadas nos últimos 90 dias, elas serão passíveis de uma reanálise e algumas delas passíveis até mesmo de alteração na nossa administração”, finalizou.
Vale lembrar que, ao assumir o comando do Palácio Paiaguás, em janeiro de 2015, o governador Pedro Taques se deparou com progressões de carreiras e reajustes salariais de diversas categorias do funcionalismo público, os quais foram concedidos nos últimos dias de gestão do então governador Silval Barbosa.
O fato levou o gestor tucano a baixar um decreto que tornou nulos todos os aumentos reais de subsídios ou proventos que tenham sido concedidos nos últimos quatro meses de gestão do seu antecessor.
Pedro Taques pautou a sua decisão no artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar nº101/200. Em seu texto, a lei diz que nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Executivo não é possível a realização de despesas com pessoal, sendo nulos de pleno direito os atos desta natureza.
O tucano, entretanto, acabou voltando atrás e concedendo as progressões, o que resultou, mais pra frente, em crise no caixa do governo e na mudança da data de pagamento dos servidores públicos, que deixou de ser no último dia do mês trabalhado para ser no décimo dia do mês seguinte, como determina a lei.
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