Os órgãos do Governo de Mato Grosso têm aperfeiçoado os sistemas de controle para mitigar riscos em processos e atividades internas de gestão na busca contínua por segurança e eficiência. O atendimento dos órgãos públicos estaduais às recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) chegou à 83,4% em 2022, nível caracterizado como aprimorado pelas normas técnicas de auditoria interna, ou seja, nível mais alto de controle interno de suas atividades.
O dado da CGE- MT demostra a responsabilidade no trato com a coisa pública, e com a gestão dos recursos públicos, que são oriundos dos impostos pagos pela população. Desde o início da atual gestão do Governo esse índice tem tido evolução constante, saindo de 55,5% em 2019, para 66,9% em 2020, 77,9% em 2021 e 83,4% em 2022.
Ao considerar o índice alcançado em 2022, significa que a cada 10 recomendações emitidas pela CGE, os órgãos e as entidades fizeram planos de providências para oito (08) delas, com execução total ou em andamento das ações propostas.
O superintendente de Desenvolvimento do Controle da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos, destaca que a evolução no atendimento às recomendações se deve ao reforço na atividade de monitoramento das ações propostas pelos órgãos estaduais para minimizar o risco de erros e falhas operacionais e na proatividade dos gestores em aperfeiçoar os sistemas de controle para mitigar riscos.
Segundo o superintendente, a evolução no atendimento às recomendações também se deve ao empenho das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) em coordenar e incentivar a elaboração e implementação dos planos de providências pelas áreas objetos de apontamentos. “A intensificação da atividade das Unisecis tem contribuído para a compreensão dos órgãos estaduais em relação aos benefícios que a elaboração e a execução das ações geram às organizações públicas”, pontua o superintendente da CGE.
Ao receber o plano de providências produzido pelo órgão auditado, a CGE-MT analisa as ações sugeridas não somente quanto ao adequado preenchimento do documento, mas também quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, utilidade, pertinência, razoabilidade, objetividade e clareza das ações.
Sempre que finalizar a execução das ações, o órgão deve informar a conclusão à CGE/MT e apresentar evidências de que as providências propostas foram cumpridas. De posse do material, a Controladoria realiza testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas, bem como visitas in loco para verificar se as ações foram realmente implementadas.
Relatórios
As análises da CGE resultaram em relatórios emitidos à autoridade máxima do órgão/entidade em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos. No período de 2019 a 2022, a CGE produziu mais de 200 relatórios de monitoramento.
